Política de Reembolsos

Última atualização: 8 de novembro de 2026 · BreakOut Corp

1. Natureza do Produto

A BreakOut Corp vende produtos digitais de entrega imediata. Após a confirmação do pagamento, a licença é ativada automaticamente no sistema e o cliente recebe acesso imediato ao conteúdo descarregável.

Importante — Direito de livre resolução:
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014 (regime dos contratos à distância), o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a conteúdos digitais fornecidos sem suporte material quando a execução inicia com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que perde o direito à livre resolução.

2. Regra Geral

Por regra, não são concedidos reembolsos após a ativação da licença, uma vez que o produto digital foi integralmente entregue e torna-se tecnicamente impossível devolvê-lo ou impedir a sua utilização posterior.

3. Excepções — Quando Reembolsamos

Reembolsamos integralmente nos seguintes casos:

Pagamento duplicado — se por engano te cobrámos o mesmo produto duas vezes
Falha técnica da nossa parte — o serviço não activou a licença dentro de 24h após pagamento confirmado e o suporte não resolveu em 48h
Produto inoperacional — se o produto falhou completamente em funcionar desde o primeiro uso devido a bug do nosso lado (não por atualização de plataforma terceira)
Cobrança não autorizada — se a compra foi feita sem o teu conhecimento (deves reportar em até 48h e cooperar na investigação)

4. Fora de Reembolso

Não reembolsamos nos seguintes casos:

A licença foi utilizada com sucesso (mesmo que apenas uma vez)
O utilizador deixou de precisar do produto ou mudou de ideias
O produto deixou de funcionar devido a atualização ou medida anti-circumvention por terceiros (ex: anti-cheat atualizado) — oferecemos nestes casos melhor esforço para restaurar funcionamento ou crédito para próxima compra
Violação dos Termos de Serviço (partilha de conta, revenda, tentativa de fraude)
Pedido fora do prazo de 7 dias contados a partir da compra

5. Como Pedir Reembolso

Envia email para reembolsos@breakoutcorp.xyz
Inclui: email da conta, data da compra, ID da venda (opcional), e motivo
Respondemos em até 48 horas úteis
Se aprovado, o reembolso é processado em 5 a 10 dias úteis para o método original de pagamento

6. Chargebacks

Encorajamos que contactes primeiro o nosso suporte antes de abrir um chargeback junto do teu banco ou fornecedor de cartão. Chargebacks abertos sem contacto prévio podem resultar em suspensão permanente da conta e bloqueio de futuras compras. Em caso de disputa, forneceremos ao processador (Stripe) a evidência relevante: logs de ativação, IP de acesso, HWID registado, e histórico de downloads.

7. Resolução Alternativa de Litígios

Caso não cheguemos a acordo, o utilizador pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

8. Contacto

Questões ou pedidos: reembolsos@breakoutcorp.xyz