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Termos de Serviço

Última atualização: 8 de novembro de 2026 · BreakOut Corp

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da BreakOut Corp (doravante "BreakOut", "nós", "serviço"), acessível em breakoutcorp.xyz, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.

2. Natureza do Serviço

A BreakOut Corp disponibiliza software de modificação técnica destinado a utilização pessoal pelo utilizador licenciado. O serviço é vendido como produto digital de entrega imediata.

O utilizador reconhece que a utilização do software pode violar os termos de serviço de plataformas terceiras. A BreakOut Corp fornece a ferramenta — a responsabilidade pela utilização é integral e exclusivamente do utilizador final.

3. Licença de Uso

4. Proibições

O utilizador obriga-se a não:

5. Pagamento e Preços

Os preços estão indicados em euros (EUR) e incluem IVA quando aplicável. O pagamento é processado por fornecedores terceiros (actualmente Stripe) e sujeito aos termos desses fornecedores.

A licença é activada automaticamente após confirmação do pagamento.

6. Suspensão e Cancelamento

A BreakOut Corp reserva-se o direito de suspender ou terminar contas que violem estes Termos, sem reembolso nos casos de violação grave (partilha, revenda, tentativa de fraude).

7. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "tal como está", sem garantia expressa ou implícita de funcionamento em todos os ambientes ou de ausência de atualizações que o invalidem temporariamente.

A responsabilidade máxima da BreakOut Corp em qualquer circunstância limita-se ao valor pago pelo utilizador nos 30 dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

8. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos utilizadores por email. A continuação de uso após a alteração constitui aceitação.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Contacto

Questões sobre estes Termos: suporte@breakoutcorp.xyz

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